Mais de 4 mil Municípios ainda não atualizaram o Cadastro da Dívida Pública (CDP) no Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (Sadipem) e estão impedidos de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que o cadastro da
Em votação em Plenário nesta quinta-feira, 11 de fevereiro, os deputados federais aprovaram substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 25/2021, que estabelece prisão de um a três anos e multa para quem não respeitar a ordem de prioridade de vacinação. A pena é majorada em um terço se o infrator for um agente público. Na
A União dos Municípios da Bahia (UPB) vê com preocupação o impacto que causará o aumento do salário mínimo nas contas municipais. A entidade alerta que o mínimo é a base salarial mais utilizada pelas prefeituras e o aumento da folha salarial ocorrerá em um momento de queda brusca de receita devido ao impacto econômico
Acesse o manual de instruções completo aquiEstá aberto o prazo para os Municípios aderirem ao Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, integrado pelas ações do programa Casa Verde e Amarela. O Programa atua exclusivamente em núcleos urbanos informais. Seu objetivo é promover o direito à moradia para população de baixa renda por meio da concessão
